° C

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Legislação

Portarias

2024

Portaria nº 005, de 08/02/2024 - Aprova diretrizes do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos

Portaria nº 12, de 03/04/2024 - Regulamenta a Lei nº 18098/2022, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite.

Portaria nº 16, de 17/04/2024 - Comunica a Antecipação da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa, mediante autorização do MAPA

Portaria nº 20, de 07/05/2024 - Isenção de Penalidades Oriundas de Obrigação de Vacinação

Portaria nº 20, de 07/05/2024 - Isenção de Penalidades Oriundas de Obrigação de Vacinação

2023

Portaria nº 043 08/12/2023 - Profissionais Habilitados - XX Curso CFO e CFOC

 
 

2022

Portaria 19/08/2022 Nº 058 - Transporte de frutos de banana

Portaria Nº 059 19/08/2022 - Sistema de Mitigação de Risco-SMR para a praga Sigatoka-negra

 
 

Portaria 09/08/2022 Nº 053 - Formulários Aves Vivas

 
 

Ato de Nomeação dos Concursados - 17/01/2022

 
 

Ato de Nomeação dos Concursados - 19/08/2022

 
 

2021

Anexo IX de 05.02.2021

 
 

Anexo X

 
 

ANEXO XI - 17/03/2021

 
 

ANEXO XII - 29/03/2021

 
 

ANEXO XIII - 06/04/21

 
 

Portaria 25/05/2021 - Proibição da realização de eventos agropecuários em Pernambuco

 
 

ANEXO XIV - 21/07/2021

 
 

Portaria Nº 42- 29/07/2021- Atualização dos valores das multas

 
 

Ato de Nomeação dos Concursados - 04/08/2021

 
 

Portaria N°48 31/08/2021 - Habilitação de engenheiros agrônomos (CFO)

 
 

Ato de Nomeação dos Concursados - 11/09

 
 

Ata de encaminhamento das decisões tomadas pela Comissão Setorial de Retomada das Atividades Presenciais nesta Adagro

 
 

2020

Portaria 12 de 16 de março de 2020 Anexo V

 
 

Portaria 12 de 16/03/2020 Anexo VII

 
 

Portaria 12 de 16 de março de 2020 Anexo VIII

 
 

Portaria 030/2020 - Habilitação dos Engenheiros Agrônomos aprovados no curso de CFO e CFOC

 
 
 
 

Portaria conjunta SAD/ADAGRO 15/07/2020 - Homologação do Concurso

 
 

2019

Portaria 19 de 07/06/2019 Normas técnicas e práticas seguras para a capacitação permanente e continuada de aplicadores de agrotóxicos

 
 

Portaria 31 de 07/07/2019 Funcionamento de prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas

 
 

Portaria 44 de 05/12/2019 Prorroga a Portaria 81

 
 

Portaria 12 de 16/03/2020 com anexo 1

 
 

Anexo II da portaria 12 de 16/03/2020

 
 

Portaria 12 de 16/03/2020 com anexo III

 
 

2018

Portaria 04/01/2018 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo de Coalho

 
 

Portaria 30/01/2018 - Avicultura

 
 

Portaria 30/01/2018 - Atualizações de taxas e cobranças

 
 

Portaria 30/07/2018 - Credenciamento de Laboratórios

 
 

Portaria 31/10/2018 - Capina química

 
 

Portaria 19/09/2018 - Modelos carimbos

 
 

Portaria - 25/09/2018 - Comissão técnica

 
 

2017

Portaria 46 de 15/09/2017 Normas para Capina Química

 
 

Portaria 058 de 26/09/2017 Manipulação de carne em entreposto

 
 

Portaria 005 de 14/02/2017 Programas de autocontrole