EEB - Programa Nacional de Prevenção e Vigilância (PNEEB)
O Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) tem como objetivo manter o estado de saúde do rebanho e prevenir a disseminação da EEB, também conhecida como "doença da vaca louca". Por meio de ações como vigilância epidemiológica, controle na alimentação dos ruminantes e monitoramento das propriedades, busca-se garantir a segurança da cadeia de produção bovina e a manutenção do status de risco insignificante para a EEB no estado.
Coordenadora do Programa
Keila Torreão
Fiscal Estadual Agropecuária - Médica Veterinária
O objetivo do Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) é preservar a sanidade do rebanho bovino, prevenindo e monitorando a EEB para garantir a segurança da cadeia produtiva e manter o status sanitário do Brasil: risco insignificante para EEB.
Inspeções Periódicas
Realizar inspeções periódicas de rebanhos, identificando casos suspeitos e investigando a ocorrência de EEB.
Proibição de Subprodutos na Alimentação
Fiscalizar e proibir o uso de subprodutos de origem animal na alimentação de ruminantes para evitar a contaminação.
Testes de Triagem e Confirmatórios
Implementar testes de triagem e confirmatórios, além de garantir a notificação rápida e precisa de casos suspeitos.
Orientação e Capacitação
Orientar produtores e técnicos sobre práticas de biosseguridade e os riscos da EEB para a sanidade animal e segurança alimentar.
Instrução Normativa nº 8, de 25/03/2004
Proíbe o uso de proteínas e gorduras de origem animal na alimentação de ruminantes. MAPA.
Instrução Normativa nº 41, de 08/10/2009
Define procedimentos de fiscalização e destinação de ruminantes expostos a subprodutos de origem animal. MAPA.
Portaria SDA/MAPA nº 1.180, de 09/09/2024
Estabelece diretrizes nacionais de prevenção e manutenção do status de risco insignificante para EEB no Brasil.