Sanidade Vegetal

Fiscalização do comércio de produtos orgânicos

ADAGRO

Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco

Governo do Estado de Pernambuco

🌿 Produtos Orgânicos

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Fiscalização de Produtos Orgânicos

Inspeção Vegetal · ADAGRO

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Objetivo

Garantir a integridade e confiabilidade da cadeia de produtos orgânicos comercializados no Estado de Pernambuco.

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Programa Estadual de Monitoramento de Resíduos em Produtos Orgânicos

Realização de coletas mensais de amostras de produtos orgânicos para análise de resíduos de agrotóxicos. O programa é executado com recursos próprios da ADAGRO e vem sendo realizado desde 2008 na Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.

120

amostras anuais

476

princípios ativos analisados

2008

desde

São coletadas amostras de produtos in natura de origem vegetal, de qualquer matriz. Na última versão, foram incluídas amostras de água para detecção de resíduos de agrotóxicos em mananciais do estado que possam sofrer impactos negativos com o uso indiscriminado de agrotóxicos.

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Análise Laboratorial

As amostras são coletadas no comércio e nas feiras orgânicas e destinadas ao laboratório de referência credenciado pelo Ministério da Agricultura, o ITEP/Labtox do Governo do Estado de Pernambuco. O Labtox analisa 476 princípios ativos, permitindo a detecção de inconformidades por meio da análise multirresíduos.

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Rastreabilidade

Em casos de inconformidades nas amostras de produtos orgânicos do estado de Pernambuco, é realizada a rastreabilidade até a propriedade rural para identificar as causas da contaminação e oferecer orientações aos produtores sobre correções necessárias com base na legislação de produtos orgânicos.

📋 Ações Desenvolvidas

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Fiscalização em Estabelecimentos

Inspeção e fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos certificados por auditoria ou de forma participativa, por instituições acreditadas pelo IMETRO e credenciadas no MAPA.

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Fiscalização na Venda Direta

Inspeção e fiscalizações em feiras agroecológicas e orgânicas, focando em produtos oriundos de Organizações de Controle Social (OCS).

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Verificação de Documentações

Checagem das documentações obrigatórias que garantem a origem dos produtos e o credenciamento das OCS.

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Coleta de Amostras Fiscais

Realização de coletas de amostras fiscais para assegurar a integridade do mercado e manter a confiança do consumidor.

📜 Legislação

🏛️ Legislação Federal

1 Lei Federal nº 10.831, de 23/12/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. 2 Lei Federal nº 15.070, de 23/12/2024 - Dispõe sobre produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização e incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. 3 Decreto Federal nº 6.323, de 27/12/2004 - Regulamenta a Lei nº 10.831/2003, que dispõe sobre agricultura orgânica. 4 Decreto Federal nº 6.913, de 23/07/2009 - Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei nº 7.802/1989 (agrotóxicos). 5 Portaria MAPA nº 52, de 15/03/2021 - Estabelece o regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção e as listas de substâncias e práticas permitidas.

📍 Legislação Estadual

1 Lei Estadual nº 16.320, de 26/03/2018 - Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e/ou agroecológicos no Estado de Pernambuco. 2 Lei Estadual nº 9.465, de 08/06/1984 - Dispõe sobre o uso de agrotóxicos e de outros pesticidas no Estado de Pernambuco. 3 Lei Estadual nº 17.158, de 08/01/2021 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece diretrizes para o Plano Estadual. 4 Decreto nº 53.979, de 10/11/2022 - Regulamenta a Lei nº 16.320/2018, que trata de feiras orgânicas e/ou agroecológicas no Estado de Pernambuco.

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