Coordenadora: Dayane Dias Coutinho Cavalcante de Lima
Fiscal Estadual Agropecuária -Médica Veterinária
Tel: (81) 3626-85-04
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A defesa sanitária animal atua também no âmbito aquícola, com ações que visam a prevenção, controle e erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, categoria que, além dos peixes, inclui os crustáceos, répteis hidróbios, anfíbios, moluscos e equinodermas. O PESAAq tem por finalidade garantir a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais e a sustentabilidade dos sistemas de produção, contribuindo para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo. As doenças que acometem animais aquáticos e que são de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) foram definidas e publicadas em forma de lista na Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015. Uma doença de grande importância na aquicultura, devido aos expressivos impactos econômicos que causam na cadeia produtiva, é a Síndrome da Mancha Branca dos camarões. Causada por um vírus, o principal sintoma é o surgimento de manchas brancas na superfície dos animais acometidos, causando elevada mortalidade. Outra enfermidade relevante para o setor é causada pelo vírus da tilápia do lago (TiLV), capaz de causar altos índices de mortalidade (até 90%) no cultivo de tilápias. Os peixes acometidos pelo TiLV apresentam sinais clínicos característicos como letargia, permanência na superfície, natação errática, perda do apetite, exoftalmia, distensão abdominal, hemorragias e úlceras cutâneas. Casos suspeitos de qualquer doença de notificação obrigatória devem ser imediatamente informados à ADAGRO. Além da sanidade, o programa também desempenha um papel importante na manutenção da saúde pública ao
garantir as condições sanitárias adequadas dos animais destinados ao consumo humano.

Objetivo:
Garantir a ausência de doenças ou patógenos que representem ameaça à saúde humana ou animal nos sistemas de criação de animais aquáticos de cultivo e o atendimento às recomendações de bem-estar animal e às normativas vigentes no cultivo e transporte dessas espécies.

Ações desenvolvidas:
● Busca ativa de produtores com incentivo ao cadastramento;
● Apontar diretrizes sanitárias para os produtores;
● Educação Sanitária mediante articulações com entidades/ organizações ligadas ao
setor.

 

Legislação da área:
1. Instrução Normativa MAPA nº 04, de 28 de fevereiro de 2019 - Altera a Instrução Normativa MPA nº 04, de 04 de fevereiro de 2015.
2. Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015 - Define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
3. Instrução Normativa MPA nº 04, de 04 de fevereiro de 2015 - Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”