AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Coordenadora: Adrielle Bahiense Trevisan
Fiscal Estadual Agropecuária -Médica Veterinária
Tel: (81) 3626-8504
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os moluscos bivalves, a exemplo das ostras, são animais aquáticos filtradores caracterizados pela presença de conchas compostas de duas valvas. Por serem organismos filtradores, os moluscos bivalves acabam por concentrar em seus tecidos os contaminantes presentes na água em que são cultivados. Essa característica aliada ao hábito de se consumir ostras em sua forma in natura, aumenta o risco de doenças veiculadas por alimentos (DVA), sendo algumas destas potencialmente fatais. A intoxicação paralisante por marisco, por exemplo, é causada pela ingestão de mariscos contaminados com toxina paralítica de marisco (PST), uma biotoxina produzida por algas microscópicas e que podem se acumular nos moluscos bivalves. O PST é extremamente tóxico e apenas um miligrama pode matar um adulto por paralisia generalizada e falência respiratória. Devido aos potenciais riscos à saúde da população, o Programa MoluBis estabelece a realização de análises periódicas e requisitos mínimos necessários para garantir a inocuidade e qualidade desses produtos, incluindo limites
aceitáveis de toxinas, Escherichia coli, além do monitoramento de contaminantes inorgânicos. A implementação do Programa MoluBis, visa aprimorar a segurança dos moluscos bivalves e reduzir os riscos de toxinfecções alimentares, garantindo a saúde dos consumidores e fortalecendo a cadeia produtiva no estado de Pernambuco.

Objetivo:
Estabelecer, no estado de Pernambuco, o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, conforme os requisitos mínimos necessários para a garantia de inocuidade e qualidade, bem como o monitoramento e a fiscalização do atendimento destes requisitos.

Ações Desenvolvidas:
● Implementação do Programa MoluBis no estado de Pernambuco;
● Cadastramento, obrigatório dos produtores/associações de moluscos bivalves;
● Definição e classificação das áreas de vigilância;
● Vigilância e monitoramento de contaminantes em moluscos bivalves e na água de cultivo através de coletas e análise periódicas;
● Fiscalização das etapas de retirada e trânsito;
● Promoção de educação em sanidade e controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves;
● Supervisão e acompanhamento de Unidades Regionais e Locais.

 

Legislação da área:
1. Portaria SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro de 2023 - Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização.