AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Coordenador: Rosanny H. F. B. Lins
Fiscal Estadual Agropecuária -Médica Veterinária
Telefone: (81) 3181-4516
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A brucelose é uma doença infecciosa causada por bactérias do gênero Brucella, que pode afetar tanto animais quanto humanos, causando significativos problemas sanitários e prejuízos econômicos. Em animais seu sinal mais comum é o aborto, que geralmente ocorre no terço final da gestação. A tuberculose bovina e bubalina é uma zoonose causada pelo Mycobacterium bovis, caracterizada pelo desenvolvimento de lesões nodulares, que podem se localizar em qualquer órgão; não apresenta sinais clínicos alarmantes, mas é responsável por altos prejuízos econômicos em função da diminuição na produção de leite, carne, descarte precoce e condenação de carcaças no abate. A brucelose e a tuberculose não possuem tratamento nem cura, devendo o animal infectado ser sacrificado.

Objetivo:
O programa tem como objetivo reduzir a prevalência e a incidência da brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos, com o intuito de erradicar essas doenças.

Ações Desenvolvidas:
O Estado de Pernambuco foi classificado pelo MAPA como “B” (risco baixo) quanto ao grau de risco para essas doenças. A emissão de GTA de bovinos e bubalinos, independente da finalidade, fica condicionada à comprovação da vacina obrigatória contra brucelose e, no caso de trânsito bovino e bubalino de estados com classificação de risco inferior (C, D e E) ao de Pernambuco, é necessário apresentar resultados negativos aos testes diagnósticos para ambas as doenças para qualquer finalidade, exceto abate imediato. Para atender ao objetivo do programa, são estabelecidas medidas sanitárias obrigatórias e de adesão voluntária, como vacinação, testagem, abate sanitário, controle do trânsito, credenciamento de veterinários, conscientização, monitoramento e certificação de propriedades livres.

 

Legislação da área:
1. Institui o PNCEBT: IN 2, de 10 de janeiro de 2001 Institui o PNCEBT.pdf — Ministério da Agricultura e Pecuária (www.gov.br)
2. Regulamento Técnico do PNCEBT: in-10-2017.pdf (www.gov.br)

 

Documentos relacionados:
1. Ficha técnica da brucelose
2. Ficha técnica da tuberculose: Ficha técnica_Tuberculose_out23 (www.gov.br)
3. Normas para habilitação de médico veterinário do setor privado: IN 30, de 7 de junho de 2006 Estabelece normas para habilitação de médicos veterinário no PNCEBT.pdf — Ministério da Agricultura e Pecuária (www.gov.br)
4. Instrutivo para habilitação e atualização de MV no PNCEBT: Apresentação do PowerPoint (www.gov.br);
5. Cadastro de Médico Veterinário para vacinação contra Brucelose
6. Instrutivo cadastro de Médico Veterinário e agente vacinador na ADAGRO para vacinação contra Brucelose
7. Requerimento para certificação