AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Coordenadora: Maíra Rodrigues Dourado
Fiscal Estadual Agropecuária -Médica Veterinária
Tel: (81) 3181-4516
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O Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) tem como objetivo manter o estado de saúde do rebanho e prevenir a disseminação da EEB, também conhecida como "doença da vaca louca". Por meio de ações como vigilância epidemiológica, controle na alimentação dos ruminantes e monitoramento das propriedades, busca-se garantir a segurança da cadeia de produção bovina e a manutenção do status de risco insignificante para a EEB no estado.

Objetivo:

O objetivo do Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) é preservar a sanidade do rebanho bovino, prevenindo e monitorando a EEB para garantir a segurança da cadeia produtiva e manter o status sanitário do estado.

Ações Desenvolvidas:

● Realizar inspeções periódicas de rebanhos, identificando casos suspeitos e investigando a ocorrência de EEB;
● Fiscalizar e proibir o uso de subprodutos de origem animal na alimentação de ruminantes para evitar a contaminação;
● Implementar testes de triagem e confirmatórios, além de garantir a notificação rápida e precisa de casos suspeitos;
● Orientar produtores e técnicos sobre práticas de biosseguridade e os riscos da EEB para a sanidade animal e segurança alimentar.

 

Legislação da área:

 

1. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n° 8, de 25 de março de 2004. Proíbe o uso de proteínas e gorduras de origem animal na alimentação de ruminantes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 mar. 2004.
2. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n° 41, de 8 de outubro de 2009. Define procedimentos de fiscalização e destinação de ruminantes expostos a subprodutos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 out. 2009.
3. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria SDA/MAPA n° 1180, de 9 de setembro de 2024. Estabelece diretrizes nacionais de prevenção e manutenção do status de risco insignificante para EEB no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 set. 2024.