Permissão de Trânsito Vegetal – PTV

A PTV é o documento emitido pela ADAGRO, para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em norma específica da praga.

A emissão da PTV será fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou em Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC para o trânsito de partidas de plantas ou de produtos vegetais, nos seguintes casos:

O controle do trânsito de vegetais evita a disseminação de pragas e prejuízos para o agricultor, além de contribuir para a oferta de produtos de boa qualidade.

Certificação Fitossanitária – CFO/CFOC

A Certificação Fitossanitária tem por objetivo garantir a conformidade fitossanitária dos produtos de origem vegetal ou partidas de plantas, garantindo a sua rastreabilidade.

O Certificado Fitossanitário de Origem-CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado-CFOC, são os documentos emitidos por Responsáveis Técnicos-RT habilitados, que são Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais da iniciativa privada, dentro das suas respectivas áreas de competência, para atestar a condição fitossanitária e origem dos produtos vegetais, de acordo com a legislação federal de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA (Instrução Normativa de Nº 33 de 24 de agosto de 2016), também necessário para subsidiar a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais-PTV possibilitando o comércio e trânsito dos vegetais que estão sob controle sanitário.

A ADAGRO disponibilizará cursos para habilitação de profissionais devidamente registrados nos conselhos de classe, de acordo com a demanda existente e autorização do MAPA, seguindo todas as exigências da legislação vigente. A habilitação só será concedida após aprovação no referido curso.