Exigências - Área Vegetal
- Documentos:
A Permissão de Trânsito Vegetal - PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
No Estado de Pernambuco, a emissão da PTV é eletrônica e sua aprovação é realizada por um engenheiro agrônomo da Adagro, que verifica a documentação e assegura o cumprimento das legislações vigentes.
Legislação:
Instrução Normativa MAPA no. 28, de 24/08/2016