Programas de autocontrole
Os estabelecimentos necessitam implantar e implementar os Programas de Autocontrole em atendimento a Portaria estadual no 005/2017 e seguir as orientações descritas na Resolução 001/23 que determina a padronização dos procedimentos a serem adotados pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco nas inspeções e fiscalizações realizadas.
A verificação dos programas de autocontrole é realizada por Fiscais Estaduais Agropecuários sendo realizadas verificações dos elementos de controle documental e “in loco”.
O registro da verificação oficial dos programas de Autocontrole e dos seus respectivos elementos de Inspeção, é realizado em formulário próprio de verificação oficial, sendo as informações adicionais registradas em Termo de Fiscalização.
Quando são verificadas não conformidades durante a realização das inspeções periódicas, solicita-se ao estabelecimento a apresentação de cronograma de ações corretivas em formulário específico.