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Inspeção animal · Clandestinidade

Sem selo, ninguém garante o que está dentro

Carne, queijo, linguiça, leite, ovos, mel e pescado precisam passar por um serviço de inspeção oficial: municipal (SIM), estadual (SIE, pela ADAGRO) ou federal (SIF). Produto que não passou é clandestino, e ninguém controlou a origem, a higiene nem o rótulo.

Fazer uma denúncia Quero regularizar

  • 3 frentes de ação: rodovias, varejo e denúncias
  • 5 ações conjuntas no varejo previstas para 2025
  • 3 blitz em rodovias federais previstas para 2025
  • 5 órgãos parceiros: MAPA, Vigilância Sanitária, Procon, Ipem e Delegacia do Consumidor

Fonte: Resolução ADAGRO nº 012/2025, Programa de Combate à Atividade Clandestina.

O que é e por que importa

Clandestino não é só "sem papel"

Clandestinidade é produzir, abater, manipular, transportar ou vender produto de origem animal sem registro e sem fiscalização de um serviço de inspeção. O risco vai muito além da burocracia.

  • Saúde de quem come Sem controle da matéria-prima à venda, o produto pode ter microrganismos ou toxinas que causam intoxicação e doenças.
  • Saúde do rebanho Abate e trânsito sem controle espalham doenças dos animais por Pernambuco inteiro.
  • Concorrência desleal Quem produz dentro da lei paga análise, estrutura e pessoal. O clandestino não, e vende mais barato.

Teste rápido

Pode comprar ou desconfie?

Oito situações do dia a dia. Escolha a sua resposta em cada cartão e veja a explicação.

  • Queijo coalho com rótulo, selo SIE e validade Pode comprar Registrado na ADAGRO e fiscalizado. Pode ser vendido em todo Pernambuco.
  • Carne vendida na mala do carro, na beira da estrada Desconfie Sem refrigeração, sem origem e sem inspeção. É o retrato do abate clandestino.
  • Linguiça "caseira" sem rótulo na feira Desconfie Embutido precisa de rótulo com o estabelecimento, o registro, os ingredientes e a validade.
  • Frango congelado com selo SIF Pode comprar Inspeção federal. Vale em todo o país. Confira se está bem congelado.
  • Mel em garrafa de refrigerante reaproveitada Desconfie Sem rótulo e sem origem. Mel também pode ser adulterado com açúcar.
  • Leite cru vendido direto de porta em porta Desconfie A venda de leite cru ao consumidor é proibida. Leite precisa ser pasteurizado em estabelecimento inspecionado.
  • Ovos na bandeja com selo e validade Pode comprar Com selo de inspeção e validade, a origem é conhecida.
  • Queijo com selo SIM de outra cidade, à venda no Recife Desconfie O selo municipal vale só dentro do município, a não ser que o serviço municipal tenha aderido ao SISBI-POA.

Na hora da compra

Seis coisas para olhar no rótulo e no balcão

  1. Selo de inspeção SIF, SIE, SISBI ou SIM. É o mais importante.
  2. Quem fez Nome, endereço e número de registro do estabelecimento.
  3. Ingredientes A composição do produto.
  4. Lote e validade Sem data, sem garantia.
  5. Temperatura Resfriado ou congelado como manda a embalagem, sem água acumulada no balcão.
  6. Nota fiscal Guarde o comprovante. Ele mostra a origem.

Ação do Estado

Três frentes contra o produto clandestino

O programa de 2025 junta fiscais estaduais agropecuários e assistentes de defesa agropecuária. O objetivo é orientar produtores, comerciantes e consumidores e identificar, apreender e inutilizar o produto sem procedência.

  1. Rodovias Barreiras fixas e móveis nas rotas de transporte de alimentos conferem a procedência e as condições do transporte.
  2. Varejo Ações conjuntas com MAPA, Vigilância Sanitária, Procon, Ipem e Delegacia do Consumidor em quem vende produto de origem animal.
  3. Denúncias O que chega pela Ouvidoria ou pelo Ministério Público é registrado no SIE e vira planejamento de ação.

Achou produto irregular? O que acontece

  1. Apreensão do produto
  2. Inutilização, para que não volte ao consumo
  3. Interdição do local, quando for o caso
  4. Auto de infração e penalidades da lei

Para o consumidor

Viu abate ou venda clandestina? Denuncie.

A denúncia pode ser anônima. Quanto mais detalhe, mais fácil a fiscalização chegar:

  • Endereço ou ponto de referência
  • Tipo de produto
  • Dia e horário em que costuma acontecer
  • Placa do veículo, se houver

Ouvidoria de Pernambuco Unidade da ADAGRO mais próxima

Não faça

  • Não compre nem coma o produto suspeito.
  • Não confronte quem produz ou vende.
  • Não jogue fora o comprovante, se já comprou.

Animal doente ou morrendo sem explicação? Isso é caso de notificação de doença, não de denúncia de clandestinidade.

Para o produtor

Produz sem registro? Existe caminho para a legalidade.

Registrar abre mercado: o produto com selo pode ir para supermercados de todo o Estado e, com o SISBI, para o Brasil. A ADAGRO orienta cada etapa.

  1. Registro no SIE Vistoria prévia, projeto e documentos para registrar o estabelecimento.
  2. Autocontroles Rotinas de higiene, APPCC e registros que a inspeção confere.
  3. SISBI-POA Opcional: para vender em todo o Brasil com o selo estadual.

Base legal

O que a lei diz

A inspeção de produto de origem animal é obrigatória desde 1950. As infrações e penalidades estão no Decreto nº 9.013/2017.

Pernambuco 4 normas
Federal 5 normas

Diretoria de Defesa e Inspeção Animal

Gerência de Inspeção Animal

Gerente: Flávio de Oliveira Silva. Orientação sobre fiscalização e regularização de estabelecimentos.

(81) 3181-4527 (81) 3181-4535 Fraude econômica Voltar ao SIE