Certificação e habilitações · Profissionais habilitados
Habilitado para quê, e até quando?
Só emite CFO e CFOC o engenheiro agrônomo ou florestal com Termo de Habilitação da ADAGRO. O termo diz três coisas: de onde vem a habilitação, para quais pragas ela vale e até quando. É isso que se confere, não o nome.
- 5 anos de validade do Termo de Habilitação, só no estado que o concedeu
- 120 dias antes do vencimento já dá para pedir a renovação
- 1 ano depois de vencer, ainda se pode renovar; até lá, sem emitir
- 26 é o começo do número de quem foi habilitado em Pernambuco
Ferramenta
Confira uma habilitação
Digite o número e a validade do Termo de Habilitação. A ferramenta lê o número e mostra onde a data cai no prazo. Nada é enviado nem guardado.
Como ler o número
- 2 dígitos: o estado Código do IBGE da UF que habilitou. 26 é Pernambuco.
- 2 dígitos: o ano Ano da primeira habilitação do profissional.
- O restante: a sequência Numeração do órgão estadual (art. 15, § 2º).
- Sigla no fim, se houver Como "PE": habilitação de outro estado estendida para cá, no modelo antigo da IN 33/2016.
Importante: a leitura do número não substitui a confirmação oficial. A habilitação pode estar suspensa (art. 63) ou não incluir a praga da sua cultura. Na dúvida, confirme com a Gerência de Defesa Vegetal.
Para o produtor e a empresa
Antes de contratar um responsável técnico
Quem assina o CFO responde pela certificação da sua unidade. Se a habilitação não cobre a praga ou está vencida, o certificado não vale e a carga para. Marque o que você já conferiu.
- Vi o Termo de Habilitação Diploma e CREA sozinhos não habilitam.
- A praga da minha cultura está no termo Quem é habilitado para moscas-das-frutas não certifica o cancro da videira.
- O termo está dentro da validade Termo vencido é certificado sem base.
- A habilitação vale em Pernambuco Número começando com 26, ou habilitação concedida pela ADAGRO.
- Combinamos a rotina de visitas O RT orienta, inspeciona e acompanha o livro da unidade.
A relação oficial
Onde está a lista de habilitados?
O Sinfito obriga o órgão estadual a publicar na internet a relação atualizada dos responsáveis técnicos, com as pragas de cada habilitação (art. 7º, IV). A última relação publicada pela ADAGRO é de 2019 e está vencida; por isso não foi reproduzida aqui. Quando a relação nova sair, ela entra nesta página com busca.
- Vai contratar? Confirme a habilitação com a Gerência de Defesa Vegetal antes de assinar.
- É profissional? Mantenha o termo em dia: renove de 120 dias antes a um ano depois do vencimento. Cada praga nova incluída renova automaticamente.
- Gerência de Defesa Vegetal (81) 3181-4518
Base legal e páginas irmãs
Para ir além
Conferido em 7 de outubro de 2026. O número e as pragas do exemplo são ilustrativos; a confirmação de que um profissional está habilitado é da ADAGRO.