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Inspeção animal · Autocontrole

Controlar todo dia. Provar com registro.

Nos programas de autocontrole, a própria fábrica é a primeira responsável pela segurança do que produz. Ela escreve os procedimentos, cumpre, monitora e anota. A ADAGRO confere se tudo funciona de verdade, e não só no papel. É obrigatório para todo estabelecimento registrado no SIE.

Os 19 programas APPCC é obrigatório para mim?

  • 19 programas de autocontrole, conforme a atividade da fábrica
  • 14 partes que cada programa precisa ter por escrito
  • 7 princípios do APPCC
  • 1 revisão por ano, no mínimo, ou sempre que o processo mudar

Fonte: Resolução ADAGRO nº 006/2025, que padroniza a verificação oficial dos autocontroles.

Entenda o modelo

A fábrica controla. A ADAGRO confere.

O fiscal não repete cada medição da indústria. Ele verifica se o programa existe, se é cumprido e se os registros provam isso. Se o autocontrole falha, a inspeção age.

O estabelecimento

  • Escreve o manual dos programas, com os responsáveis assinando
  • Cumpre e monitora os procedimentos todo dia
  • Anota em planilhas datadas e assinadas
  • Corrige o desvio e a causa, e registra as duas coisas
  • Revisa os programas pelo menos uma vez por ano

A ADAGRO

  • Verifica na fábrica (in loco) e nos documentos
  • Usa formulários padronizados para cada elemento de controle
  • Define a frequência pelo risco do estabelecimento
  • Notifica as falhas com prazo para correção
  • Adota medidas cautelares e autua quando necessário

O que precisa ser controlado

Os 19 programas de autocontrole

O manual reúne os programas que se aplicam à atividade da fábrica. Cada um tem procedimento escrito, monitoramento e registro, e o fiscal verifica um a um.

  1. Higiene industrial e operacional Limpeza e sanitização antes e durante a produção, com prova de eficácia.
  2. Higiene dos funcionários Treinamento, saúde, uniformes e lavagem de mãos e antebraços.
  3. Água de abastecimento Origem, cloração, reservatórios e pontos de coleta. O gelo segue o mesmo padrão.
  4. Controle de temperaturas Câmaras, produtos e etapas do processo dentro da faixa certa.
  5. Controle integrado de pragas Barreiras, armadilhas e mapa com a localização de cada uma.
  6. Análises laboratoriais Cronograma de coletas de produtos, água e gelo do próprio estabelecimento.
  7. Matéria-prima, ingredientes e embalagens Recebimento, origem, validade e armazenamento.
  8. Iluminação Luz adequada e protegida em cada área.
  9. Ventilação Circulação de ar sem condensação nem contaminação.
  10. Águas residuais Escoamento e destino dos efluentes.
  11. Calibração de instrumentos Termômetros, balanças e medidores aferidos.
  12. Manutenção Instalações e equipamentos em bom estado.
  13. Formulação e combate à fraude O produto é feito exatamente como foi registrado.
  14. Manejo de resíduos Separação, guarda e destino do lixo e dos resíduos.
  15. Rastreabilidade e recolhimento Saber para onde foi cada lote e conseguir recolher.
  16. Procedimentos sanitários operacionais As etapas em que há risco de contaminação cruzada.
  17. APPCC Análise de perigos e pontos críticos de controle. Veja abaixo quem precisa.
  18. Bem-estar animal Transporte, descanso, condução e contenção dos animais, quando há abate.
  19. Material especificado de risco Retirada e destino do MER no abate de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos.

APPCC

APPCC é obrigatório para mim?

Desde a Resolução nº 006/2025, o APPCC é obrigatório para todos os estabelecimentos registrados no SIE, com uma exceção para os pequenos que vendem só dentro de Pernambuco.

  • Obrigatório Todo estabelecimento registrado no SIE, inclusive agroindústrias de pequeno porte e de laticínios que pedirem adesão ao SISBI.
  • Dispensado Queijaria artesanal, agroindústria de pequeno porte (Decreto nº 42.109/2015) e agroindústria de laticínios (Decreto nº 46.432/2018) que vendem só em Pernambuco. Essas podem usar planilhas de monitoramento simplificadas.

Os sete princípios, em ordem

  1. Analisar os perigos Biológicos, químicos e físicos de cada etapa, com as medidas para preveni-los.
  2. Achar os pontos críticos Onde o controle é essencial para eliminar ou reduzir o perigo.
  3. Fixar limites críticos O valor que separa o seguro do inseguro: temperatura, tempo, pH.
  4. Monitorar Medir cada ponto crítico na frequência definida.
  5. Corrigir O que fazer com o produto e com a causa quando o limite é ultrapassado.
  6. Verificar Conferir se o sistema todo funciona de verdade.
  7. Registrar Documentos datados e assinados que provam cada passo.

Como escrever cada programa

As 14 partes de um programa

Cada programa do manual segue a mesma estrutura. Antes deles, o manual traz a identificação da empresa com a assinatura do responsável legal e do responsável técnico, o organograma, a equipe de qualidade, a versão e a data de revisão, e a lista dos produtos com os números de registro na ADAGRO.

Pequenas agroindústrias que vendem só em Pernambuco podem usar planilhas simplificadas (art. 8º).

  1. Objetivo
  2. Legislação de referência
  3. Campo de aplicação
  4. Definições
  5. Responsabilidades
  6. Procedimentos detalhados, com os POP
  7. Monitoramento: o que, como, quando e quem
  8. Limites críticos e parâmetros
  9. Ações preventivas
  10. Não conformidades
  11. Ações corretivas
  12. Procedimentos de verificação
  13. Registros (planilhas)
  14. Modelos de documentos de monitoramento

Verificação oficial

Como o fiscal verifica

A verificação é feita por fiscal estadual agropecuário médico veterinário, que pode ter apoio de assistente de defesa agropecuária.

  1. Frequência pelo risco Na inspeção periódica, o risco do estabelecimento define quantas vezes o fiscal vem.
  2. Na fábrica O fiscal percorre as áreas e confere se os procedimentos estão sendo cumpridos.
  3. Nos papéis Programas e planilhas avaliados em formulário próprio.
  4. Notificação Falha encontrada vira termo de notificação com prazo para correção.
  5. Correção O estabelecimento corrige; o SIE confere. Sem prejuízo de autuação e medidas cautelares.

Calcular a frequência de fiscalização

Para o estabelecimento

Programa vivo, não pasta na prateleira

Autocontrole só no papel é o erro que mais atrasa o SISBI e mais gera notificação.

  • Escreva do jeito que faz O que, quem, como, com que frequência e quem confere.
  • Treine quem executa A equipe precisa saber o que fazer quando algo sai do padrão.
  • Anote na hora Planilha preenchida depois, de memória, não comprova nada.
  • Corrija a causa Trate o produto e a origem do problema, e registre os dois.
  • Guarde e organize Registros disponíveis para o fiscal a qualquer momento.
  • Revise todo ano E sempre que mudar processo, equipamento ou produto.

Base legal

Normas do autocontrole

A Resolução nº 006/2025 traz o manual de verificação oficial e os formulários usados pelo fiscal. Ela revogou a Resolução nº 001/2023.

Pernambuco 3 normas
Federal 3 normas
Histórico 1 norma revogada

Diretoria de Defesa e Inspeção Animal

Gerência de Inspeção Animal

Gerente: Flávio de Oliveira Silva. Dúvidas sobre implantação e verificação dos autocontroles.

(81) 3181-4527 (81) 3181-4535 SISBI-POA Voltar ao SIE