Trânsito vegetal · Permissão de Trânsito de Vegetais
A PTV não descreve o caminhão. Descreve de onde a planta veio.
Fruta, muda ou flor que pode levar praga só muda de área com a origem comprovada. O campo certifica, a ADAGRO emite, a fiscalização confere. Desde 4 de outubro de 2026, as regras são as do Sinfito, o novo sistema nacional.
- 30 dias de validade máxima, contando o tempo da origem ao destino
- 10 dígitos no número da PTV; em Pernambuco, começa com 26
- 3 coisas viajam juntas: a PTV, a nota fiscal e a identificação na embalagem
- 4/10 de 2026: o Sinfito entrou em vigor (Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026)
Três documentos, uma cadeia
O campo certifica. O Estado autoriza.
A PTV se apoia num certificado emitido onde o vegetal foi produzido ou consolidado. Pelo Sinfito, ela é emitida com base só na origem, sem comparar as exigências do estado de destino.
- CFO Certificado Fitossanitário de Origem Emitido na lavoura inscrita, pelo responsável técnico habilitado (engenheiro agrônomo ou florestal). Atesta a condição do que foi produzido ali.
- CFOC CFO Consolidado Emitido na unidade de consolidação inscrita, como packing house ou beneficiadora, para o lote formado de partidas já certificadas.
- PTV Permissão de Trânsito de Vegetais Emitida pela ADAGRO com base no CFO, no CFOC ou em outra PTV. Autoriza o trânsito do envio.
Triagem rápida
Preciso de PTV?
Até três perguntas, na ordem em que a fiscalização raciocina. Cada resposta cita o artigo da Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026.
1. A carga já viaja com outro documento oficial?
Semente ou muda certificada Importado na embalagem original Exportação certificada pelo MAPA Nenhum desses
2. O produto é hospedeiro de praga regulamentada?
Sim Não Não sei
3. De onde sai e para onde vai?
Para outro estado Dentro de PE, entre áreas de situação diferente Dentro de PE, na mesma área Sai de área sob quarentena
PTV dispensada. O documento que já acompanha a carga substitui a PTV (art. 47, parágrafo único).
Não exige PTV. Produto que não é hospedeiro de praga regulamentada viaja com a nota fiscal (art. 47).
Confira antes. A lista do que exige PTV, por cultura e destino, está no CEFiTi, do Ministério da Agricultura. Na dúvida, fale com a ADAGRO.
Exige PTV. Trânsito de artigo regulamentado para outro estado, ou entre áreas de situação ou manejo de praga diferentes dentro do estado (art. 47, I a III).
Em regra, não exige PTV. Dentro da mesma área, sem mudança de situação da praga, basta a nota fiscal. Confirme se há restrição local.
Proibido. A saída de área sob quarentena oficial é proibida, salvo disposição em contrário (art. 50).
Na fiscalização
Três coisas viajam com a carga
Faltando uma, a rastreabilidade quebra (art. 51). Toque em cada parte do número da PTV.
- Estado Código do IBGE da unidade da Federação: Pernambuco é 26.
- Ano Dois dígitos: 2026.
- Sequência Seis dígitos, em ordem crescente.
- 1 PTV válida Dentro do prazo de até 30 dias, impressa ou digital.
- 2 Nota fiscal O que foi vendido, quanto e para quem.
- 3 Identificação na embalagem Código da unidade de produção e número do CFO; se passou por consolidação, código da unidade e número do lote.
Passo a passo
Como solicitar a PTV
A emissão é rápida quando a origem está em ordem. O que atrasa quase sempre é o que vem antes: inscrição e certificado.
- Origem inscrita Unidade de produção ou de consolidação inscrita na ADAGRO, com código e georreferenciamento.
- Certificado O responsável técnico emite o CFO ou o CFOC, com a declaração exigida para a praga.
- Requisição No SIAPEC 3: origem, produto, quantidade, destino, transporte e o certificado.
- Emissão Pela ADAGRO; quando o sistema valida os dados, pode ser automática.
- Viagem PTV, nota fiscal e identificação, dentro da validade.
Solicitar PTV no SIAPEC 3 Exigências no CEFiTi (MAPA) Estou pronto para pedir?
Em vigor desde 4 de outubro de 2026
O que mudou com o Sinfito
A Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026 reuniu numa só norma a certificação de origem, o trânsito e o manejo de risco de pragas. Toque em cada carta.
- Uma norma só Antes, duas instruções normativas de 2016. Agora o Sinfito reúne CFO, CFOC, PTV e manejo de risco.
- Emissão pela origem A PTV olha só a origem. Não se compara mais a exigência do estado de origem com a do destino.
- Quando a PTV é exigida Para outro estado, ou entre áreas diferentes no estado. Sempre para artigo regulamentado (art. 47).
- Responsável técnico Habilitação de 5 anos, renovável. Com curso obrigatório no estado.
- Unidades de produção Código padronizado e georreferenciamento. A lista é publicada em site oficial.
- Quem já tinha registro Continua valendo. Até o fim do ciclo, nas culturas anuais, ou até a próxima renovação, nas perenes.
Os limites da regra
Quando a PTV não é pedida, e quando nem ela resolve
Há cargas que viajam com outro documento. E há situações em que nenhum papel autoriza a saída.
Dispensada de PTV
- Semente e muda certificadas, com o certificado ou o termo de conformidade
- Importado na embalagem original, com etiqueta e documento de internalização
- Exportação certificada na origem pelo Ministério da Agricultura
- Outras situações definidas pelo Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA
Proibido ou cancelado
- Saída de área sob quarentena oficial, salvo disposição em contrário (art. 50)
- Entrada em área livre da praga: pode ser proibida (art. 49)
- PTV com incorreção, inconsistência, rasura ou omissão: é cancelada (art. 63, § 3º). Dado errado se corrige por substituição (art. 56)
Por que tanta PTV
As pragas que Pernambuco vigia
Boa parte das exigências de trânsito existe para proteger culturas com programa fitossanitário no estado.
Antes de carregar
Checklist do trânsito vegetal
A página não guarda suas respostas.
- A unidade de produção ou de consolidação está inscrita na ADAGRO
- Tenho o CFO ou o CFOC, com a declaração da praga
- A PTV foi emitida antes do embarque e está dentro dos 30 dias
- A nota fiscal acompanha a carga
- A embalagem tem o código da unidade e o número do CFO ou do lote
- Conferi no CEFiTi as exigências da cultura
Base legal
As normas que valem hoje
Conferidas em 7 de outubro de 2026. A página resume; em caso de dúvida, vale a norma publicada.
Normas e consultas 5 links
- Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026 Sinfito: CFO, CFOC e PTV (texto integral)
- Controle de trânsito de vegetais Página do Ministério da Agricultura
- CEFiTi Exigências fitossanitárias por cultura e destino
- Decreto nº 24.114/1934 Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
- Decreto nº 5.741/2006 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Dúvidas sobre a PTV?
Trânsito Agropecuário
Emissão de PTV, inscrição de unidades e exigências por cultura.