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Serviços · Registro de estabelecimento

Do terreno ao certificado de registro.

Laticínio, queijaria, abatedouro, casa do mel, granja, packing house, loja agropecuária: todo estabelecimento fiscalizado pela ADAGRO precisa de registro. Aqui estão todos os formulários e a lista exata do seu caso.

Responda duas perguntas — o que você vai fazer e qual é o estabelecimento — e a página mostra os documentos, os formulários para baixar e onde entregar.

Montar minha lista Baixar formulários

A ordem não é sugestão: pular uma etapa reinicia o processo.

34 formulários, checklists e normas para baixar, todos nesta página
6 etapas entre o pedido de vistoria prévia e o certificado
30 dias é a antecedência mínima para pedir a renovação do registro

Sua lista em dois cliques

Quais documentos eu preciso?

Escolha o que você vai fazer e o tipo do estabelecimento. A lista aparece com os formulários daquele caso para baixar — e dá para ir marcando o que já separou.

1. O que você precisa fazer?

2. Qual é o estabelecimento?

Responda as perguntas acima para ver a sua lista. Todos os formulários também estão na biblioteca logo abaixo.

Biblioteca de formulários

Todos os formulários, num só lugar

Os modelos da ADAGRO para baixar, preencher e entregar. Os arquivos DOC e DOCX abrem no Word ou no LibreOffice; os PDF, em qualquer leitor.

Requerimentos e modelos do SIE

Indústria de origem animal e agroindústria familiar

Os laudos de vistoria e de inspeção (como o Anexo III da Res. 013/2025) são preenchidos pela fiscalização da ADAGRO — não há formulário para você entregar. A loja agropecuária recebe o requerimento na própria unidade da ADAGRO.

O caminho completo

As seis etapas do registro no SIE, na ordem

Esta é a trilha do registro inicial de estabelecimento de produtos de origem animal, como está na Resolução 013/2025. Cada etapa só começa quando a anterior termina. Toque numa etapa para ver o detalhe.

  1. 01
    Vistoria prévia

    O pedido começa aqui, com o projeto e os dois memoriais — antes de qualquer obra.

    Parecer do terreno vale 6 meses
  2. 02
    Aprovação do projeto

    Dois Fiscais Estaduais Agropecuários analisam e assinam o projeto.

    Sem esta assinatura, nada de obra
  3. 03
    A obra

    A construção segue o projeto aprovado, acompanhada pelo responsável técnico.

    Parecer desfavorável reinicia o processo
  4. 04
    Vistoria final

    O laudo diz se o prédio saiu como o projeto aprovado — e avalia o autocontrole.

    Pendências são resolvidas antes de produzir
  5. 05
    Análises oficiais

    A ADAGRO coleta a água e os produtos; o laboratório é credenciado.

    Depois do registro, viram anuais
  6. 06
    Certificado de registro

    A GERC emite o documento que autoriza funcionar e comercializar.

    Não dispensa o registro dos produtos

Abate com inspeção permanente tem uma exigência a mais: além do certificado, o início das atividades depende da designação da equipe de inspeção pela Gerência de Inspeção Animal.

Calendário do registro

Prazos que não podem passar

São poucos, e todos têm consequência prática. Guardar estes cinco evita a maior parte dos processos que voltam para o começo.

  • 6 meses Validade do parecer do terreno Passou sem avançar? O registro recomeça do zero.
  • 30 dias Antecedência para pedir renovação Contados do vencimento, no mês da primeira concessão.
  • 4 meses Antecedência para aumentar turnos de abate Inspeção permanente, mesmo sem obra (art. 34).
  • 6 meses Parado, exige nova inspeção para voltar Vale para paralisação total das atividades.
  • 1 ano Parado, o registro pode ser cancelado Há notificação antes, com 10 dias para responder.

Manutenção

O registro não é um ponto final

Estas nove obrigações do art. 28 da Resolução 013/2025 mantêm o registro vivo — e a falta delas é o que leva à suspensão ou ao cancelamento.

  • Programas de autocontrole implantados e em uso
  • Contrato de controle integrado de pragas em dia
  • Atestado de saúde de quem manipula alimento
  • Licenciamento ambiental atualizado
  • Orçamento anual das análises de água e produtos
  • Laudo da caldeira e certificado do operador, quando houver
  • Cumprimento das normas estaduais e federais
  • Dados estatísticos mensais de matéria-prima, produção e comercialização
  • Informações atualizadas na plataforma e-SISBI / SGE

As planilhas mensais de matéria-prima, produção e comercialização estão em Dados e relatórios do SIE. O registro na ADAGRO não dispensa as exigências de prefeitura, meio ambiente, vigilância sanitária e bombeiros.

Quem cuida do seu processo

Gerência Estadual de Registro e Cadastro

É a GERC que analisa a documentação, emite o certificado e responde pelas alterações, suspensões e cancelamentos. A entrega dos documentos, porém, começa na unidade da ADAGRO da sua região.